Política de Privacidade

1. Sobre este serviço

O Portal MEI (portal-mei.app) é uma plataforma privada e independente de organização administrativa para Microempreendedores Individuais (MEI). O Portal MEI não possui vínculo com o Governo Federal, a Receita Federal, o Portal do Empreendedor ou o gov.br e não é um canal oficial de emissão de documentos governamentais.

2. Dados que tratamos

• Nome
• E-mail
• Senha (armazenada de forma protegida pelo sistema de autenticação da plataforma)
• WhatsApp / telefone de contato
• CNPJ da MEI
• Faturamento informado pelo usuário
• Documentos enviados (guias, comprovantes e notas)
• Registros de acompanhamento de guias feitos pelo próprio usuário
• Registros de acesso e uso (logs técnicos)
• Dados administrativos da assinatura recebidos do Stripe (plano, valor, status do pagamento e identificador da transação)
• Cookies e identificadores de medição

O Portal MEI não solicita nem armazena senha do gov.br, código de autenticação ou acesso à conta governamental do usuário.

3. Finalidade do tratamento

Os dados são usados para prestar o serviço contratado, organizar as informações e os documentos inseridos pelo próprio usuário, manter a comunicação necessária e melhorar a experiência da plataforma.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento se baseia no consentimento do titular e na execução do contrato ou dos procedimentos preliminares relacionados ao serviço contratado.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos informações apenas com provedores necessários para o funcionamento da plataforma (hospedagem, banco de dados e processamento de pagamentos) e para mensuração de anúncios (Google e Meta), somente para medir o desempenho das campanhas.

6. Pagamentos e Stripe

Os pagamentos das assinaturas são processados pelo Stripe, provedor especializado em infraestrutura de pagamentos. O Portal MEI não recebe nem armazena o número completo do cartão, o código de segurança (CVV) ou credenciais bancárias do usuário.

O Portal MEI recebe somente as informações administrativas necessárias para gerenciar a assinatura, como plano contratado, valor, situação do pagamento e identificadores da transação.

Os dados de pagamento são tratados pelo Stripe de acordo com seus próprios termos e política de privacidade.

7. Seus direitos

De acordo com a LGPD, você tem direito de acessar, corrigir, excluir, portar e revogar o consentimento sobre seus dados. Para exercer esses direitos, entre em contato:

8. Retenção e segurança

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais. Utilizamos criptografia HTTPS, controle de acesso por usuário e armazenamento seguro.

9. Cookies e tags de medição

Utilizamos cookies e tags de medição de anúncios somente após consentimento para medir o desempenho das campanhas de marketing. Você pode gerenciar suas preferências diretamente no navegador.

10. Controlador e contato

Controlador dos dados: Yahn Torricelli Godoy, pessoa física responsável pela operação da plataforma Portal MEI, com atividade desenvolvida a partir de Jaú/SP.

E-mail para assuntos relacionados à privacidade: contato@portal-mei.app

Atendimento: (14) 99169-6399